1. registrando o imóvel
O registro de imóvel atesta o direito de propriedade a uma determinada pessoa ou empresa, garantindo todos os direitos e deveres. A partir desse registro e do consentimento do proprietário, a legalidade da construção é garantida. Por exemplo, se uma obra é flagrada no terreno de outra pessoa, ela tem o direito à reintegração de posse.
O registro ou a matrícula do imóvel é elaborado no cartório de imóveis do município e é indispensável para que o Estado garanta o direito de propriedade.
2. alvará de construção
O alvará trata da aprovação do projeto legal na prefeitura da cidade onde está sendo realizada a obra. Esse documento assegura que o projeto siga todas as regulamentações exigidas pelo código de obras e pela lei de zoneamento vigente. Nele, consta também o responsável técnico pela obra e o prazo de validade.
Para obter esse documento, é necessário apresentar na prefeitura municipal o projeto arquitetônico, o registro dos proprietários, a certidão de IPTU, o memorial descritivo da obra e a escritura do terreno. Além disso, é preciso pagar uma taxa de emissão.
3.anotação da responsabilidade técnica
O principal objetivo da ART é garantir que a execução da obra seja conforme o projeto orienta. Nela, o profissional da construção civil assume a responsabilidade pela edificação, resguardando todos os envolvidos, os contratantes e os contratados, evitando que a obra apresente riscos, como acidentes e prejuízos materiais.
O engenheiro ou arquiteto que projetar a construção deve, obrigatoriamente, entregar esse documento à prefeitura juntamente ao plano de construção.
4. programa de controle médico de saúde ocupacional
Entre os documentos necessários para iniciar uma obra de construção civil, encontramos o PCMSO, uma iniciativa do Ministério do Trabalho e do Emprego que promove os cuidados com a saúde de todos os trabalhadores empregados pela CLT. O objetivo é garantir a integridade deles por meio da obrigatoriedade de consultas e exames médicos para admissão, realocação e demissão.
A empresa responsável pela obra deve indicar um médico dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para coordenar o PCMSO. Caso não exista um médico do trabalho na cidade, é permitido que a empresa contrate um profissional da saúde de outra especialidade.
Esses são os principais documentos necessários para iniciar uma obra de construção civil. Agora que você já sabe quais são e suas funções, não deixe de regularizar toda a documentação e de mantê-los disponíveis no canteiro de obras para serem verificados sempre que preciso.
Lembre-se de que algumas exigências variam de acordo com as regras de cada cidade. Alguns municípios exigem, por exemplo, autorização do corpo de bombeiros e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Assim, antes de começar a construir, consulte a prefeitura ou procure um profissional especializado.
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